Termos e Condições Gerais

1. Enquadramento

Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda de infoproduto da página web www.andreiamachadocoach.pt.

A utilização do website ou ao adquirir qualquer produto/serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita as presentes condições.

A Andreia Machado reserva-se ao direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições

2. Titularidade da loja online

O domínio e a loja online, designada por www.andreiamachadocoach.pt é propriedade de Andreia Filipa da Silva Machado, com domicílio fiscal em Avenida Principal nº148 Castelo 2970011 Sesimbra, titular do NIF 237401878.

3. Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender infoprodutos e a Andreia Machado, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos mesmos que se encontram descritos na loja online.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.

Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.

Em geral, o cliente deve de utilizar o site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

4. Alteração das presentes Condições

A Andreia Machado reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre o preço dos produtos. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.

5. Política Comercial

A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pelo cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os infoprodutos são propriedade exclusiva da Andreia Machado até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.

6. Copyright

Todo o conteúdo contemplado no presente site são propriedade da Andreia Machado e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual. Em caso de violação, a equipa jurídica da Andreia Machado usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.

7. Informação sobre os preços

  • Todos os preços apresentados estão em euros €
  • O IVA é isento sob o Art.º 53.
  • Andreia Machado reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento

O valor aplicado será sempre o apresentado no momento da compra.

Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela Andreia Machado no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.

8. Processo de Compra

Para adquirir um infoproduto:

  1. O cliente deverá preencher os dados solicitados
  2. Selecionar o método de pagamento
  3. Confirmar a compra

Após o pagamento, receberá acesso ao infoproduto adquirido. É da responsabilidade do cliente garantir que os dados fornecidos estão corretos.

9. Métodos de Pagamento

Os pagamentos podem ser realizados através de:

  • Cartão de crédito/débito
  • MB Way
  • Referência Multibanco

O Cliente deverá apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritos.

10. Natureza dos Serviços

Os serviços prestados (mentoria, coaching, sessões e programas) constituem uma obrigação de meios e não de resultados.

Ou seja, Andreia Machado compromete-se a disponibilizar ferramentas, orientação e acompanhamento, não lhe podendo ser imputadas quaisquer responsabilidades sobre o resultado final do serviço/infoprodutos, uma vez que estes dependem do envolvimento e aplicação de cada cliente.

11. Acesso aos Infoprodutos

Após a compra, o cliente terá acesso ao conteúdo através da plataforma Notion.

É da responsabilidade do cliente garantir que possui acesso à internet e dispositivos adequados.

12. Trocas/Devoluções

Por se tratar de infoprodutos suscetíveis de serem visualizados após a sua compra, a cliente NÃO PODE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO nos 14 dias seguintes.

Ao efetuar a compra, o cliente concorda com esta condição.

13. Privacidade e Proteção de Dados

  1. A responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é Andreia Filipa da Silva Machado (doravante designada Andreia Machado), que lhe presta todo o apoio relativamente à compra de infoprodutos e que decide quais os dados recolhidos, meios e finalidades para os quais os dados são usados.
  2. Apenas retemos as informações pelo tempo necessário para fornecer o serviço ou informação solicitada. Quando armazenamos dados, protegemos dentro dos meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizadas.
  3. A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental nosso, para com o titular dos dados pessoais que utiliza as nossas plataformas digitais e serviços. A presente política de privacidade serve para explicar quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades os usamos, com os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto a fim de exercer os seus direitos.
  4. A Andreia Machado é responsável pela monitorização da conformidade do tratamento com as mesmas aplicáveis, pela prestação de esclarecimento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
  5. O uso contínuo do nosso site será considerado como aceitação das nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre como lidamos como dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco, através do email geral@andreiamachadocoach.pt
  6. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando nos for exigido por lei.
  7. Os dados pessoais tratados incluem: nome, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de contacto, documentos de identificação civil e fiscal, dados de faturação, dados bancários, dados sobre visitas do cliente ao website ou das comunicações eletrónicas efetuadas.
  8. A Política de Privacidade da Andreia Machado, aborda determinados direitos que o cliente pode exercer, entre eles, o Direito a retirar o consentimento, isto é, a qualquer momento, o cliente pode opor-se ou solicitar que seja retirado o seu consentimento a um tratamento de dados.
  9. O cliente pode cancelar a inscrição a qualquer momento e solicitar que os seus dados sejam excluídos através do email: geral@andreiamachadocoach.pt
  10. Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves. Poderão ser utilizados para outras finalidades, tais como, envio de reclamações e sugestões, conhecimento de novos infoprodutos/serviços.
  11. Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
  12. A Andreia Machado respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website, e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.
  13. No cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD Regulamento UE 2016/679, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.andreiamachadocoach.pt é da responsabilidade Andreia Filipa da Silva Machado, portadora do NIF 237401878.

14. Lei e Foro

  1. As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
  2. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro.

15. Resolução em Alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. www.consumidor.pt)

Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

No cumprimento da legislação em vigor, a Andreia Machado indica que, em casa de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

  • CNIACC Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ( www.cniacc.pt);
  • CIAB Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).

16. Direitos do Titular de Dados Pessoais

O titular de dados pessoais pode exercer os seguintes direitos:

  • Direito à informação: A Andreia Machado explícita de forma clara a sua política de privacidade, no momento de qualquer serviço;
  • Direito ao acesso e à retificação;
  • Direito de limitar, ou opor ao tratamento dos seus dados;
  • Direito ao esquecimento: Deverá solicitar a remoção total dos seus dados, enviando uma mensagem de email para geral@andreiamachadocoach.pt , com a sua identificação e um pedido de remoção.

17. Transmissão de Dados Pessoais

A Andreia Machado poderá transferir dados para um país fora da EU com o objetivo de melhorar o funcionamento das suas plataformas digitais e/ou a prestação dos seus serviços. Nesses casos, a Andreia Machado assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

18. Segurança dos Dados Pessoais

O website www.andreiamachadocoach.pt está elaborado de forma que sempre que seja recolhida ou utilizada informação pessoal, os dados sejam encriptados através do protocolo SSL Secure Socket Layer). Esta tecnologia protege os dados, nomeadamente da interceção fraudulenta e como tal, minimiza o risco associado.

19. Conservação dos Dados Pessoais

A lei determina a conservação dos dados por um período mínimo, designadamente:

  • por um ano, relativamente a dados de tráfego de localização, isto para efeitos de investigação, deteção e repressão de crime grave;
  • por dez anos, relativamente a dados necessários para informações fornecidas à Autoridade Tributária.

A Andreia Machado conserva os seus dados pessoais, sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD ou consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido, ou que revogue o seu consentimento. Contudo serão sempre observáveis todas as obrigações legais e contratuais que definem esses períodos.

20. Alterações na Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis.

21. Cookies

  • Os cookies são pequenos arquivos transferidos para o disco rígido do seu computador através do navegador da Web e que permite aos sites ou provedores de serviços reconhecer o seu browser, capturem e memorizem determinadas informações com a finalidade de melhorar a experiência.
  • A utilização dos cookies visa o aumento da eficiência, permitindo aos proprietários dos sites informação útil para a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços prestados e do site.
  • Utilizar a tecnologia de cookies para contar as visitar às páginas, permite a análise da utilização dos sites de forma mais precisa.
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Podem ser utilizados:

    • Cookies essenciais: são utilizados para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.
    • Cookies de funcionalidade: Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
    • Cookies de terceiros: Estes cookies são criados a partir de serviços de terceiros, como o Google, Youtube, Facebook, entre outros. Podem ser usados para mostrar-lhe publicidade relacionada com as suas acções no website.


Os cookies não recolhem informação pessoal sensível. A utilizadora pode, a qualquer momento, configurar o navegador para recusar ou eliminar cookies.

22. Reclamações

Tendo em vista a melhoria contínua dos serviços prestados, a Andreia Machado procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo cliente no prazo de 5 (cinco) dias úteis através do email: geral@andreiamachadocoach.pt.

23. Livro de Reclamações Eletrónico

Pode registar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações no endereço www.livrodereclamacoes.pt